Termos e Condições de Uso

01

Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm o significado indicado:

• "Cálamo", "nós" ou "nosso": a empresa Cálamo, com sede na Av. Afonso Pena 2618, Belo Horizonte, MG, fornecedora dos programas de educação financeira descritos neste documento.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física que acesse o site ou se inscreva em um dos programas oferecidos.
• "Programas" ou "Serviços": os cursos, workshops, webinars e materiais educacionais de finanças pessoais disponibilizados pela Cálamo.
• "Conteúdo": todo material didático, textos, vídeos, glossários, apostilas, apresentações e outros recursos produzidos ou licenciados pela Cálamo.
• "Acordo": este documento de Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
• "Site": o endereço eletrônico calamok.world e todas as páginas a ele associadas.

02

Aceitação dos Termos

O acesso ao site ou a inscrição em qualquer programa da Cálamo implica a leitura e aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não prossiga com o uso.

Para se inscrever em nossos programas, o usuário deve:

• Ter no mínimo 18 anos de idade ou estar acompanhado de responsável legal;
• Possuir capacidade civil plena para firmar acordos nos termos do Código Civil brasileiro;
• Fornecer informações verídicas no momento do contato ou inscrição.

A Cálamo reserva-se o direito de recusar inscrições sem necessidade de justificativa prévia.

03

Descrição dos Serviços

A Cálamo oferece programas de educação financeira informacional, sem caráter de assessoria, consultoria ou intermediação financeira regulada. Os programas atuais compreendem:

• Workshop Finanças do Lar — dois meios-dias presenciais voltados a casais e famílias, com caderno de planejamento e anotações de acompanhamento. Valor: R$ 640.
• Literacia Financeira do Dia a Dia — programa de quatro semanas com explicações sobre produtos financeiros comuns, leitura de extratos e comparação de opções em linguagem acessível. Valor: R$ 1.590.
• Série de Webinars Básicos — dez sessões gravadas sobre orçamento, poupança e termos financeiros cotidianos, com notas e glossário para download. Valor: R$ 2.990.

Os programas têm fins estritamente educacionais e não constituem recomendação de produtos financeiros nem assessoria de investimentos.

A disponibilidade dos programas pode variar por região e período. A Cálamo poderá suspender, alterar ou encerrar programas com aviso prévio razoável.

04

Inscrição e Acesso

A inscrição nos programas ocorre mediante contato com a equipe da Cálamo pelos canais disponíveis no site. Não utilizamos plataforma de inscrição automatizada.

O usuário é responsável por:

• Manter atualizados seus dados de contato;
• Confirmar datas e horários com antecedência;
• Comunicar eventuais impedimentos com pelo menos 48 horas de antecedência.

05

Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site e os programas da Cálamo, o usuário concorda em:

• Utilizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais e educacionais;
• Não reproduzir, distribuir, comercializar ou adaptar materiais sem autorização expressa;
• Não compartilhar acessos, links ou materiais de programas com terceiros não inscritos;
• Manter conduta respeitosa em sessões presenciais e interações online;
• Abster-se de qualquer uso que viole a legislação brasileira ou direitos de terceiros.

Condutas inadequadas poderão resultar no cancelamento da inscrição sem direito a reembolso.

06

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Cálamo — incluindo textos, apresentações, glossários, apostilas, imagens e layout do site — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

É concedida ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para uso dos materiais exclusivamente para fins de aprendizado individual.

São vedadas, sem autorização prévia por escrito:

• Reprodução para fins comerciais ou educacionais de terceiros;
• Criação de obras derivadas;
• Distribuição por qualquer meio físico ou digital.

07

Pagamentos e Cancelamentos

Os valores dos programas são informados no site e confirmados no momento do contato com a equipe. O pagamento deve ser realizado conforme orientado pela Cálamo antes do início do programa.

Meios de pagamento: os métodos aceitos são informados individualmente pela equipe no momento da negociação.

Cancelamento pelo usuário:

• Cancelamentos realizados com mais de 7 dias corridos antes do início: reembolso integral;
• Cancelamentos entre 3 e 7 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago;
• Cancelamentos com menos de 3 dias ou ausência sem aviso: sem direito a reembolso.

O usuário também pode exercer o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) dentro de 7 dias corridos da contratação realizada à distância, com reembolso integral.

Cancelamento pela Cálamo: em caso de cancelamento por nossa iniciativa, o valor pago será reembolsado integralmente em até 10 dias úteis.

08

Condições Específicas dos Programas

Workshop Finanças do Lar: sessões presenciais realizadas em local definido pela Cálamo, com número mínimo de participantes. A Cálamo pode reagendar sessões mediante aviso com antecedência de 48 horas. O caderno de planejamento é enviado por e-mail ao participante após a confirmação da inscrição.

Literacia Financeira do Dia a Dia: programa de quatro semanas com encontros periódicos e materiais de leitura enviados por e-mail. A participação nas discussões em grupo é voluntária. O glossário e os materiais complementares ficam disponíveis ao participante por 60 dias após o término do programa.

Série de Webinars Básicos: as sessões gravadas ficam disponíveis para acesso por 90 dias a partir da data de disponibilização. O acesso é individual e intransferível. Os materiais de download (notas e glossário) permanecem com o participante após o encerramento do período de acesso.

09

Isenções de Responsabilidade

Os programas da Cálamo têm caráter estritamente educacional e informativo. O conteúdo não constitui assessoria financeira, de investimentos, jurídica, tributária ou qualquer outra forma de aconselhamento profissional regulado.

A Cálamo não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base no conteúdo dos programas. Cada participante é responsável por avaliar as próprias circunstâncias e, quando necessário, consultar profissionais habilitados.

O site e os materiais são disponibilizados no estado em que se encontram, sem qualquer promessa de resultado específico decorrente da participação.

10

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Cálamo não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de uso dos programas;
• Interrupções técnicas no acesso ao site ou aos materiais digitais;
• Atos de terceiros, incluindo problemas de conectividade de internet do participante.

Em nenhum caso a responsabilidade total da Cálamo perante um usuário excederá o valor efetivamente pago por aquele usuário pelo programa em questão.

Casos de força maior — incluindo falhas de energia, pandemias ou eventos extraordinários fora de nosso controle — desobrigam a Cálamo de obrigações temporariamente impraticáveis, sem prejuízo de reagendamento ou reembolso.

11

Indenização

O usuário concorda em isentar e indenizar a Cálamo, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, danos ou despesas resultantes do descumprimento destes Termos, do uso indevido dos materiais ou de violação de direitos de terceiros praticada pelo usuário.

12

Rescisão

Pelo usuário: o participante pode encerrar sua relação com a Cálamo a qualquer momento por meio de comunicação escrita, sujeito às condições de cancelamento descritas na seção 7.

Pela Cálamo: reservamo-nos o direito de cancelar a inscrição de um participante em caso de descumprimento destes Termos, com notificação prévia quando possível.

As obrigações relacionadas a propriedade intelectual, isenções de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem ao término da relação.

13

Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar, em primeiro lugar, uma solução amigável por meio de comunicação direta. Disputas não resolvidas em até 30 dias serão submetidas ao foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O usuário também pode acionar os canais do PROCON/MG ou a plataforma federal consumidor.gov.br para questões de relações de consumo.

14

Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo completo entre as partes.
• Independência das cláusulas: a nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• Renúncia: a não exigência de um direito previsto nestes Termos não implica renúncia permanente a esse direito.
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e escrito da Cálamo.
• Comunicações: notificações ao usuário serão enviadas ao e-mail informado no momento da inscrição. Comunicações à Cálamo devem ser encaminhadas ao endereço indicado na seção de contato.

15

Alterações nestes Termos

A Cálamo pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes cadastrados e atualizadas na data indicada no início deste documento.

O uso contínuo do site ou dos programas após a publicação de novas versões implica a aceitação das alterações. Recomendamos que os usuários revisem este documento com regularidade.

16

Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: